CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS DO PARANÁ

René Ariel Dotti

Aos queridos colegas dos antigos aos mais jovens.
Ontem à tarde, comparecendo no fórum cível e conversando com inúmeros colegas, antigos e jovens, e panfletando em nome e em favor da nossa chapa xi de agosto, pude, mais uma vez, viver as emoções que antecedem o pleito para a escolha de nossos representantes junto aos quadros da secional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal. Pude testemunhar o empenho dos colaboradores de nosso movimento para levar uma nova equipe de profissionais ao comando estadual e à representação federal. A saudação fraterna e a distribuição ordenada de material de propaganda, constituíram notas muito positivas de uma campanha que tem se destacado pela moderação dos pronunciamentos e pelo respeito aos adversários.
Esse estado de tranquilidade da competição, que venho observando há várias semanas, foi injustamente interrompido pela propaganda em vídeo de som e imagem da chapa concorrente, usando como seu intérprete o ex-Presidente nacional, Dr. José Roberto Batocchio.
Vi e ouvi o discurso do Dr. Batocchio. Ele falou que os grandes movimentos de resistência na história social e política de nosso país se devem aos advogados, desde o tempo da Independência até o impeachment do Presidente Collor, passando pela abolição da escravatura, proclamação da República, derrubada do Estado Novo, convocação da Assembléia Nacional Constituinte, eleições livres e diretas, Ética na Política, insubmissão ao autoritarismo e impeachment do Presidente da República, etc.
Todas essas referências estão absolutamente corretas e o Dr. Batocchio, merece nota de distinção como improvisado publicitário da chapa concorrente, quanto à atuação histórica na Ordem dos Advogados na defesa intransigente das liberdades públicas, dos direitos e das garantias individuais. Vi e ouvi o seu apoio à chapa oab unida, individualizando alguns de seus membros, o que seria compreensível. No entanto, ao falar sobre a necessidade de alternância democrática no poder, o ex-Presidente nacional dirigiu injusta e enganosa acusação, nos seguintes e literais termos: “Cinqüenta anos o mesmo e único grupo dirigindo os destinos da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Paraná. Isso não pode ser encarado como democrático.”
O Dr. Batocchio, que vive e advoga em São Paulo e na capital da República, mostrou que nada entende da história da OAB paranaense e muito menos de sua luta em favor das liberdades e garantias profissionais e como partícipe direta em alguns dos mais relevantes movimentos nacionais a que se referiu. Vamos a alguns fatos para evitar que esse tipo de propaganda enganosa possa induzir a equívocos.
Primeiro.
Não é um “único grupo” que há anos dirige a OAB paranaense, mas sim, um conjunto de profissionais qualificados que desde os anos 70 tem se alternado nos cargos da diretoria e do conselho.
Segundo.
A gestão de 1974 a 1976 foi a última reeleição na presidência, com a escolha do imortal colega, Doutor Élio Narézi;
Terceiro.
Os registros, na imprensa, nos documentos e nos livros a partir dos anos 60 até os dias correntes, mostram que a secional paranaense foi corajosa e independente na luta contra a ditadura militar. Vários de seus conselheiros assumiram pessoalmente em nome da instituição os desafios de enfrentar o regime nos julgamentos políticos. Eu fui um desses advogados ao lado de José Lamartine Correia Lyra, Alcides Munhoz Neto, Antonio Acir Breda e Élio Narézi;
Quarto.
Foram os falecidos presidentes José Rodrigues Vieira Neto, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, Athos Moraes de Castro Velloso, Ruy Ferraz de Carvalho, Élio Narézi, Francisco Brito de Lacerda e também os vivos Eduardo Rocha Virmond e Newton José de Sisti, que durante os anos de chumbo defenderam, perante autoridades militares e civis, as prerrogativas profissionais dos advogados e os princípios de liberdade, segurança e justiça;
Quinto.
Foi em 1978, durante a gestão do Presidente Eduardo Rocha Virmond, como coordenador estadual e a liderança nacional de Raimundo Faoro, que a OAB-PR promoveu a histórica VII Conferência Nacional, reconhecida como um marco para a redemocratização do país;
Sexto.
Eu fui um dos redatores da petição de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello, juntamente com Fábio Konder Comparato e Miguel Reale Junior. O Presidente nacional da OAB era o Dr. Marcello Lavenère Machado e o grupo dos nove, que constituiu a inconfidência paulista, teve também as presenças de Dalmo Dallari, Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e José Gregori. Àquele movimento se juntou a Associação Brasileira de Imprensa e o Ministro Evandro Lins e Silva.
Sétimo.
Uma simples leitura da relação dos conselheiros das gestões da OAB-PR a partir dos anos sessenta mostra a grande renovação de nomes e a alternância de poder.
Oitavo.
A campanha nacional da OAB em favor da Ética na Política foi um, entre outros, dos grandes projetos liderados por Roberto Antonio Busato, presidente do Conselho Federal e que já havia integrado anteriormente o Conselho Estadual.
Nono.
É lamentável que o Dr. Batocchio não tenha lido o site http://www.xideagosto.com.br/realizacoes.html para tomar conhecimento das fecundas atividades da gestão atual da OAB-PR. Servem algumas referências: a) apoio ao Advogado no exercício profissional; b) lutas institucionais em favor da advocacia e da Justiça; c) lutas institucionais em favor da cidadania; d) apoio ao Advogado em sua vida pessoal; e) realizações para os jovens advogados; f) luta contra o aumento de custas processuais; g) estatização dos cartórios, etc.
Décimo.
Um dos maiores líderes da política nacional e coordenador dos trabalhos da Carta de 1988, o imortal Ulisses Guimarães foi, durante sua vida, membro de um mesmo partido político (MDB rebatizado PMDB), e contribuiu para o progresso do país, do Estado e do povo. Jamais seria possível rejeitá-lo a pretexto de “alternância no poder”.
Décimo primeiro.
Vivendo e advogando fora de nosso Estado, o Dr. Batochio não conhece a quase totalidade dos advogados que está apoiando, não indicou nenhuma proposta da campanha que promove à distância e ignora, completamente, a história e os feitos do conselho paranaense. O modo agressivo e desinformado de sua ingerência no pleito serve de indício comprometedor ao projeto de poder da chapa oab unida.
Afinal, há mais de um século e meio, desde o longínquo ano de 1853, o Paraná deixou de ser a quinta comarca da Província de São Paulo.

Curitiba, 11 de novembro de 2009.

René Ariel Dotti
Detentor da Medalha Vieira Neto (2006) e da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007)
Advogado desde 1958 (OAB-PR 2612)
Candidato ao cargo de Conselheiro Federal pela chapa XI de Agosto.